Prezado Servidor, as solicitações de processos deverão ser realizadas através do e-mail:
protocolo@sead.pb.gov.br. Basta identificar o tipo de assunto que deseja para realizar a
abertura de processo, relacionados abaixo, fazer o download da requisição, preencher e nos enviar
por email. Caso sua solicitação não esteja listada dentre estes, poderá entrar em contato pelos
telefones / (83) 3208-9940 / (83) 3208-9939 ou enviar sua dúvida para o e-mail acima
mencionado.
OPS! Não foi encontrado...
ABONO DE FALTA
Documentos para Abono de falta Interno:
RG
CPF
Documento que justifique a falta
Documentos para Abono de falta Externo:
RG
CPF
Documento que justifique a falta
Declaração de exercício do chefe imediato concordando com o abono
  OBS: os
documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
Descrição:
  Art.1º. Fica
determinada a concessão de horário especial do trabalho aos servidores públicos
do Estado da Paraíba portadores de necessidade especial comprovada por péricia
médica ou cursando nível superior, comprovando incompatibilidade entre o horário
escolar e o da jornada de trabalho ordinária, sem prejuízo do exercício do
cargo.
Documentação Básica:
RG
CPF
Comprovante de residência
Documentos quando cursando graduação, especialização, aperfeiçoamento e/ou
atualização funcional:
Declaração da Universidade
Grade curricular
Comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da jornada de
trabalho
Documentos tratamento de saúde:
Atestado médico original ou cópia autenticada com CID 10, até 6 meses de
validade
Laudo FUNAD original (Pessoa com Deficiência (PcD)
Exames que Comprovem a Doença Especificada no Atestado
  OBS: os
documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.
FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS
Descrição:
  Fica determinada a
flexibilidade do horário do trabalho aos Servidores Públicos do Estado da
Paraíba, responsáveis legais por portadores de deficiência física, sensoriais ou
mentais que requeiram atenção permanente ou tratamento educacional,
fisioterápicos ou terapêuticos ambulatorial em instituições especializadas.
Documentos a serem anexados do servidor (responsável legal):
RG e CPF
Comprovante de residência
Termo de certidão de curatela
Documentos do periciado:
Pessoa com Deficiência (PcD) - (Laudo da FUNAD)
Atestado/Laudo médico com CID 10 ou Laudo do INSS originais e atualizados
Exame que comprove a doença especificada no atestado
  OBS: os
documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.
PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
Documentos a serem Anexados:
CPF
RG
Comprovante de Residência
Diploma de Nível Superior (Especialização, Mestrado ou Doutorado)
Declaração de Exercício expedido pelo Chefe imediato
DECLARAÇÃO PROGRESSÃO VERTICAL
Nota: o Cadastro funcional é
emitido por nós do setor de protocolo, durante a realização da abertura de
processo
Grupo ANS
Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 180 horas/aula)
Grupo DPS
Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (Mmínimo 120 horas/aula)
Grupo FAP
Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 80 horas/aula)
Grupo GAJ
Classe A: Certificado de conclusão do ensino médio
Classe B: Certificado de conclusão do ensino médio + Certificado de
curso de aperfeiçoamento em área específica do cargo (mínimo 120 horas/aula)
Classe C: Certificado de conclusão do ensino médio + Certificado de
cursos de aperfeiçoamento em área específica do cargo ou na área de
segurança pública (devendo o somatório dos cursos atingir no mínimo 240
horas/aula)
Classe D: Diploma de Curso de graduação reconhecido pelo Ministério
da Educação
Classe E: Diploma de curso de Pós-graduação lato-sensu
Grupo PPGG
Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 280 horas/aula)
Grupo SSA (Saúde)
Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso Superior, Especialização, Mestrado
e/ou Doutorado reconhecido pelo MEC (Grupo Saúde)
Grupo SEI
Certificado de curso de aperfeiçoamento em área (mínimo 80 horas/aula)
Grupo SFT (processo já vem instruido da Secretaria da Receita)
Certificado ou certidão de conclusão de curso superior, especialização,
mestrado e/ou doutorado reconhecido pelo MEC
Grupo SAT
Cópia de Especialização ou Mestrado ou Doutorado
Grupo ACI (Auditor de contas públicas)
Diploma ou certidão de Conclusão de curso superior, especialização,
Mestrado e/ou Doutorado reconhecido pelo MEC
  OBS: os
documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Descrição:
  Art.1º. A servidora
publica que tenha filho (a) portador (a) de deficiência, que esteja sob sua
guarda e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga horária de trabalho
reduzida em 50% (cinqüenta por cento), sem redução ou prejuízo nos seus
vencimentos ou perda da gratificação (alteração trazida pela Lei 9.876/2012).
  Parágrafo único: Para fins do disposto no caput do artigo 1°, deverão
receber tratamento da presente Lei, mães ou responsáveis por pessoas com
deficiências classificadas com Síndrome de Down, Espectro Autista e TDAH -
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, que requeiram atenção
especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico
(acrescentado pela Lei 10.834/2016).
Documentos a serem anexados do servidor (responsável legal):
RG e CPF
Documentos do periciado:
Laudo da FUNAD (Pessoa com Deficiência)
Atestado/Laudo médico com CID 10 original
Certidão de nascimento de dependente
Cópia do exame que comprove a doença especificada no atestado/laudo
  OBS: os
documentos enviados devem estar nos formatos JPEG/JPG (foto) ou em PDF.
VACÂNCIA DE CARGO
Descrição:
  Informar ao
servidor que o seu pagamento é bloqueado na entrada da solicitação de vacância e
que será desbloqueado mediante folha de ponto após publicação no diário oficial.
Apresentar folha de ponto no setor da GOCIVD (Gerência Operacional de Controle e
Implantação de vantagens e Descontos), situado no 2º andar.
Documentação básica:
Identidade
CPF
Histórico funcional (documento emitido pelo protocolo)